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Sefin se reúne com condomínios e incentiva regularização dos débitos do IPTU

sexta-feira | 10/03/2023
A reunião aconteceu na Secretaria de Finanças. Fotos: Jully Lioba/PME


A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin) esteve reunida nesta quinta-feira (9) com representantes de alguns condomínios residenciais de Eusébio. O objetivo da reunião foi de incentivar a regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de moradores inadimplentes com o fisco. Na ocasião, o Setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças e Planejamento apresentou as melhorias que são feitas na cidade com o retorno do pagamento de tributos como IPTU, ISS e ITBI.

Durante a reunião, Isabela Martins, Coordenadora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Finanças de Eusébio, informou que a Sefin está reforçando a campanha do Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou Não (REFIS) instituída através da Lei nº 2.020 de 31/10/2022, na qual as datas foram prorrogadas até abril. “Mais uma excelente oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com IPTU, se regularizar. A adesão será até dia 06 de abril com limite de pagamento até dia 10 de abril para quem está com débito de 2022. O contribuinte inadimplente poderá pagar o DAM à vista por meio da leitura do QR Code do pix ou código de barras, até o dia 10 de abril e com descontos de 100% nos juros e multas, para o pagamento de uma só vez. O contribuinte também pode fazer o parcelamento ou a quitação dos débitos anteriores a 2022, solicitando a adesão até dia 24 de abril e pagar a primeira ou a cota única até dia 26 de abril na rede bancária conveniada”, disse.

Sidney Leal, secretário executivo de inovação da secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio destaca a importância da adimplência dos condôminos. “Quando o contribuinte está adimplente com os tributos, ele contribui para os investimentos na cidade, como ruas calçamentadas, ruas e avenidas asfaltadas, o transporte gratuito para moradores, a manutenção de programas sociais, limpeza urbana. E, esses representantes dos 12 condomínios inadimplentes que estiveram aqui na reunião, são fundamentais para atuarem juntos aos moradores inadimplentes dos mesmos, para que eles possam fazer a regularização. Além do REFIS, o contribuinte também conta com cinco por cento de desconto no IPTU se tiver respondido o Censo do IBGE com efetiva comprovação”, disse.

Humberto Oriano, representante de um dos condomínio que participou da reunião, pontua a reunião foi esclarecedora em relação à arrecadação. “Essa reunião foi muito esclarecedora em relação à arrecadação e como é importante que os condomínios estejam adimplentes com a prefeitura para a população ter o retorno através da pavimentação, assistencialismo, transporte”, pontuou.

Para verificar valores em atraso, negociar ou até mesmo pagar à vista com desconto, o contribuinte pode acessar o portal de serviços disponível no site da Prefeitura de Eusébio, da seguinte forma: www.eusebio.ce.gov.br>serviços>Atendimento Sefin . Outra forma de verificar o débito é através do número de telefone da Sefin, que é (85) 3260.15.96.