Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3289,2279,2025-12-17,"Criação do PROINE - Programa de Investimentos e Inovação de Eusébio.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3,2222,2024-10-09,"Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.145/2023) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
4,2221,2024-09-02,"Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.",2024,"LEI MUNICIPAL"
5,2220,2024-09-02,"Institui nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
6,2219,2024-08-05,"Dispõe sobre a permissão de livre parada e estacionamento de veículos em frente e próximo aos templos religiosos, locais de culto e celebrações religiosas, assim como nas escolas, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
7,2218,2024-08-05,"Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
8,2217,2024-06-24,"Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.",2024,"LEI MUNICIPAL"
9,2216,2024-06-24,"Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua Pastor José Jeová Ricarte Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.",2024,"LEI MUNICIPAL"
10,2215,2024-06-24,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

(Emenda Aditiva n. 001/2024) - Adiciona dispositivos no Eixo 2 do art. 3º do Projeto de Lei n. 019/2024, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
11,2214,2024-06-24,"Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à LOA 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"
12,2213,2024-06-24,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
13,2212,2024-06-18,"Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 898, de 01 de março de 2010, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
14,575,2024-06-17,"Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Gilvan Diógenes Cunha, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
15,574,2024-06-17,"Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Francisco Bernivaldo Carneiro, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
16,573,2024-06-17,"Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco José Ramos Lima Júnior, na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
17,2211,2024-05-27,"Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
18,101,2024-05-27,"Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
19,572,2024-05-13,"Concede o Título de Cidadã Eusebiense à Sr.ª Francisca Selma Cândido Martins Ribeiro na forma que indica.",2024,"LEI MUNICIPAL"
20,2210,2024-05-06,"Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Corrida Municipal da pessoa com deficiência”.",2024,"LEI MUNICIPAL"
21,2209,2024-05-06,"Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Semana da pessoa com deficiência”.",2024,"LEI MUNICIPAL"