[{"Id":3450,"Numero":"","Data":"2026-10-02","Descricao":"Ata da Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício Financeiro de 2027","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Ata da Assembleia Geral","Caracteristica":"ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3450","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3450/Ata_da_Assembleia_Geral__2026_0000001.pdf"},{"Id":3444,"Numero":"02","Data":"2026-09-11","Descricao":"Eusébio revoga Edital de Chamamento Público nº 02/2026 da SEDETI A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI), revogou o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar Termo de Colaboração voltado à qualificação profissional e à inclusão social e produtiva no município. A decisão ocorreu após reexame técnico e jurídico identificar impropriedades na estrutura do edital, especialmente a ausência do item 4.2 na versão publicada no site oficial, que deveria apresentar a documentação necessária para habilitação das organizações participantes. Segundo o termo, a revogação busca assegurar clareza, transparência, segurança jurídica e igualdade de condições no processo de seleção.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3444","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3444/Chamamento_Publico_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":3446,"Numero":"001","Data":"2026-09-11","Descricao":"Eusébio firma convênio com Aquiraz para formação de Guarda Municipal A Prefeitura de Eusébio firmou convênio com a Prefeitura de Aquiraz para a realização de Curso de Formação para a Guarda Municipal de Aquiraz, com base na Matriz Curricular de Formação Nacional de Guardas Municipais. A formação terá 480 horas/aula e duração de 12 meses, conforme plano de trabalho. O termo foi assinado em 11 de setembro de 2026 pelos prefeitos de Eusébio e Aquiraz.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Extrato de Termo de Convênio","Caracteristica":"PLANOS MUNICIPAIS","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3446","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3446/Extrato_de_Termo_de_Convenio_001_2026_0000001.pdf"},{"Id":3442,"Numero":"15","Data":"2026-09-03","Descricao":"Esta Orientação Técnica REVOGA integralmente a Orientação Técnica nº 01/2025 - CGM, passando a disciplinar a matéria nela tratada. A partir de sua vigência, deverão ser observadas as orientações e os procedimentos estabelecidos neste documento.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Orientação Técnica","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3442","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3442/Orientacao_Tecnica_15_2026_0000001.pdf"},{"Id":3441,"Numero":"","Data":"2026-09-03","Descricao":"Cartilha de Orientação para Gestor e Fiscal de Contrato.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"eBook","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3441","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3441/eBook__2026_0000001.pdf"},{"Id":3440,"Numero":"004","Data":"2026-09-02","Descricao":"Eusébio divulga resultado final de habilitação de projetos da PNAB A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o resultado final da habilitação do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os proponentes habilitados foram convocados para a assinatura do Termo de Execução Cultural, que será realizada no dia 4 de setembro, das 8h às 17h. O edital contempla a seleção de projetos culturais que receberão recursos da PNAB, conforme os critérios estabelecidos no chamamento público.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3440","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3440/Chamamento_Publico_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":3439,"Numero":"02","Data":"2026-08-31","Descricao":"A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 02/2026-SEDETI, com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e nas regras do edital, homologou o resultado final do processo de seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3439","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3439/Chamamento_Publico_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":3430,"Numero":"004","Data":"2026-08-25","Descricao":"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026  SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)  A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE DIVULGAR O RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).   TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE RESULTADO PRELIMINAR, FICAM OS PROPONENTES CIENTES DE QUE PODERÃO INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 26 a 28 DE AGOSTO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DOS ANEXOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026. OS RECURSOS DEVERÃO SER APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTOS NO EDITAL.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3430","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3430/Chamamento_Publico_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":3431,"Numero":"","Data":"2026-08-25","Descricao":"Eusébio firma parceria para qualificação profissional de 50 adolescentes  A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, firmou Termo de Fomento com o Instituto de Educação Portal (IEP) para oferecer formação e aprendizagem profissional a 50 adolescentes de escolas públicas em situação de vulnerabilidade social.  O projeto Educação Profissional Sustentável contempla formação técnica, social, ambiental e cultural, além de promover a inserção dos participantes no mercado de trabalho.  A parceria terá duração de 12 meses, de setembro de 2026 a agosto de 2027, com investimento de R$ 191.091,89, proveniente do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).","Exercicio":"17","TipoArquivo":"Extrato ao Termo de Fomento","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3431","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3431/Extrato_ao_Termo_de_Fomento__17_0000001.pdf"},{"Id":3438,"Numero":"001","Data":"2026-08-21","Descricao":"A Prefeitura de Eusébio e a Prefeitura de Horizonte fizeram um aditivo ao Convênio Público nº 001/2026, firmado em 1º de julho de 2026. O convênio tem como objetivo a realização, pelo Município de Eusébio, de um curso de formação para os guardas civis de Horizonte.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Extrato de Termo de Convênio","Caracteristica":"PLANOS MUNICIPAIS","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3438","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3438/Extrato_de_Termo_de_Convenio_001_2026_0000001.pdf"},{"Id":3427,"Numero":"004","Data":"2026-08-18","Descricao":"A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado final da análise do mérito cultural do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os proponentes classificados estão convocados para apresentar a documentação da etapa de habilitação entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, conforme as regras e o cronograma atualizado do edital. O resultado também incorpora as alterações decorrentes do julgamento dos recursos administrativos, consolidando a classificação final do certame.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3427","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3427/Chamamento_Publico_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":3426,"Numero":"002","Data":"2026-08-18","Descricao":"A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado final da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, referente à Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Eusébio-CE, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os proponentes habilitados na categoria Prêmio para Entidades com Constituição Jurídica estão convocados para a assinatura do Termo de Premiação Cultura Viva, entre os dias 24 e 26 de agosto de 2026, das 8h às 17h.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3426","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3426/Chamamento_Publico_002_2026_0000001.pdf"},{"Id":3425,"Numero":"001","Data":"2026-08-18","Descricao":"A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulga o resultado final da habilitação complementar do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os proponentes habilitados estão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural entre os dias 24 e 26 de agosto de 2026, das 8h às 17h.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3425","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3425/Chamamento_Publico_001_2026_0000001.pdf"},{"Id":3421,"Numero":"02","Data":"2026-08-13","Descricao":"A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 02/2026-SEDETI realizou, em 10 de agosto de 2026, a análise da proposta apresentada pelo Instituto de Arte e Cidadania (IAC), destinada à execução de ações de qualificação profissional, inclusão social e produtiva. A proposta recebeu notas 10, 10 e 9,90 dos membros da comissão, alcançando média final de 9,97, sendo considerada APTA no resultado preliminar. Não houve outra proposta concorrente. A ata também assegura o direito de interposição de recurso, no prazo de 5 dias corridos contados da publicação e divulgação do resultado preliminar.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3421","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3421/Chamamento_Publico_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":3422,"Numero":"02","Data":"2026-08-13","Descricao":"A Comissão de Seleção analisou a proposta apresentada pelo Instituto de Arte e Cidadania (IAC), referente ao Chamamento Público nº 02/2026, que tem como objeto a qualificação profissional, inclusão social e produtiva. A proposta foi avaliada individualmente pelos três examinadores e recebeu notas 10,00, 10,00 e 9,90, resultando em média final de 9,97 pontos. Após a análise dos critérios técnicos, da adequação ao objeto, da metodologia, das metas, dos resultados esperados e da viabilidade de execução, a Comissão considerou a proposta apta. O parecer também registra que o IAC foi a única organização participante do chamamento e que fica assegurado o direito de interposição de recurso, conforme as regras estabelecidas no edital.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3422","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3422/Chamamento_Publico_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":3423,"Numero":"001","Data":"2026-08-13","Descricao":"POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 001/2026. SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA-PNAB (LEI Nº 14.399/2022)","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3423","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3423/Chamamento_Publico_001_2026_0000001.pdf"},{"Id":3420,"Numero":"002","Data":"2026-08-12","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Eusébio-CE, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os interessados poderão apresentar recursos contra o resultado no período de 13 a 17 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail pnabeusebio@gmail.com. Após a análise dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será publicado em 18 de agosto de 2026, no site oficial da Prefeitura e no Mapa Cultura.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3420","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3420/Chamamento_Publico_002_2026_0000001.pdf"},{"Id":3419,"Numero":"004","Data":"2026-08-11","Descricao":"O Edital de Chamamento Público nº 004/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Eusébio, divulga o resultado preliminar da seleção e da análise do mérito cultural dos projetos inscritos no edital, que prevê a celebração de Termos de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. O documento apresenta o resultado classificatório preliminar dos projetos avaliados.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3419","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3419/Chamamento_Publico_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":3417,"Numero":"001","Data":"2026-08-07","Descricao":"A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicou o Resultado Final da Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente à seleção de projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento convoca os proponentes habilitados para a assinatura do Termo de Execução Cultural, entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026, e orienta os convocados para a apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação, conforme os prazos e condições estabelecidos no edital.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3417","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3417/Chamamento_Publico_001_2026_0000001.pdf"},{"Id":3415,"Numero":"002","Data":"2026-08-06","Descricao":"Divulga o resultado final da seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Eusébio-CE, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O edital também convoca os proponentes selecionados para a etapa de habilitação, com apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido, conforme as disposições do certame.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Chamamento Público","Caracteristica":"EDITAL","Url":"https://www.eusebio.ce.gov.br/publicacoes.php?id=3415","LinkArquivo":"https://www.eusebio.ce.gov.br/arquivos/3415/Chamamento_Publico_002_2026_0000001.pdf"}]