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PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   DISPENSA 2022.02.15.0001

sexta-feira | 05/01/2024

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº.: 2022.02.15.0001

O Senhor Ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social, faz publicar o extrato resumido do segundo aditivo ao processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na rua coronel Ednardo Weyne s/n, Timbu – Eusébio/Ce, terreno Urbano com uma área de 1.253,87 m²(terreno) e 403,00 m² (construção) para funcionamento do CRAS da Mangabeira. Prorrogação do contrato para o exercício de 2024 e promover o decréscimo ao qual foi negociado e aceito por ambas as partes a redução de 20% do valor do aluguel referente ao aditivo anterior.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses 06/01/2024 ATE 05/01/2025

CONTRATADO: FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF N° 465.938.703-82 residente no endereço Rua Torres Camara n°1100 AP 603 , Aldeota – Fortaleza – Ce.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 7.343,53 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) mensais, que importa no total de R$ 88.122,36 (oitenta e oito mil  cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei no 8.666/93, e alterações posteriores.