ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP

OBJETO: adequação de valores sem alteração do valor global.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.069/90 e 13.019/14, nas Leis Municipais nº 562/2005 e 1.582, de 29 de agosto de 2005 e 25 de junho de 2018 respectivamente, nas Resoluções nº 162/2022 e 184/2023 do CMDCA

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 8999.0000.00

Valor: R$ 321.963,44

VIGÊNCIA: 06 de novembro à 30 de novembro de 2023.

Publicado em 06 de novembro de 2023.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS