Oito meses antes do prazo final dado pelo Governo Federeal, a Prefeitura Municipal de Eusébio criou o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), como política pública. O plano, já aprovado pela Câmara Municipal, tem como objetivo adaptar as normas municipais ao Plano Nacional para o setor. Segundo o prefeito Júnior, essa lei foi elaborada a partir de seminários de estudo, pré-conferências e conferências magnas, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA).

De acordo com o gestor municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos condiciona a elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos pelos municípios para que acessem os recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana. Além do manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

Ainda para acesso aos recursos federais, a Lei Federal 11.445 prioriza municípios que implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores, algo que o Eusébio também já possui. Júnior revela que para a elaboração do Plano, foram realizadas entrevistas com autoridades municipais, assim como agentes responsáveis e envolvidos direta ou indiretamente com o sistema de manejo, além de visitas ao Aterro Metropolitano de Aquiraz, para onde os resíduos sólidos do Eusébio são enviados.

“Foram realizadas, ainda, reuniões setoriais com a população do município, em forma de um Fórum Municipal de Saneamento Básico, o qual está descrito em detalhes no Plano Municipal de Saneamento Básico. Outro passo foi à realização de um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, que tem por finalidade divulgar informações consolidadas e confiáveis sobre o setor, deforma a facilitar o planejamento das demais etapas,” revela o gestor.

O diagnostico lista de 2010 a 2014 a produção mensal de Resíduos Sólidos do município, que foram divididos em resíduos domiciliares, lixo público, podação, construção civil e da saúde. De 2010 para 2014 a coleta cresceu de 28,5 toneladas para 44,7 toneladas, um aumento de 56,70%. Em média, 35,3% são resíduos classificados como orgânicos, 36% recicláveis e 28,7% rejeitos.

Os serviços de coleta regular domiciliar são executadas pela empresa Marquise, contratada pelo município através de licitação, de segunda a sábado das 7 às 15h20min, em todas vias publicas abertas à circulação ou que venha a ser abertas. Para esse serviço são utilizados três caminhões compactadores; cinco caminhões abertos para coleta domiciliar; dois carros-poda e uma caçamba para coleta de entulho. Já a Prefeitura de Eusébio possui um caminhão compactador, duas caçambas para coleta de entulho de construção e dois caminhões carroceria e uma retroescavadeira.

Para o prefeito Júnior, a unificação destes serviços a cargo de um único prestador propicia uma melhoria significativa ao gerenciamento das atividades, proporcionando ganho de eficiência, através da redução de despesas, maior aproveitamento de pessoal, diminuição de re-trabalho e distorções nos dados e unificação dos contratos. Ele observa que com relação ao manejo de resíduos sólidos, o município encontra-se na vanguarda da gestão quanto a esse quesito.

Revela também que mesmo possuindo 150 industrias de grande porte instaladas nos seus três pólos industriais, nos bairros Jabuti, Pedras/Santo Antônio e um na Grande Sede, o município não produz resíduos industriais perigosos, sendo que a maioria é relativa a cascalhos de madeira e materiais recicláveis.