Os servidores públicos de Eusébio obtiveram mais uma conquista histórica com a aprovação, pela Câmara Municipal, da mensagem do Prefeito Júnior criando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que regulariza a situação dos servidores das atividades de Auxiliares e Técnico-Administrativos. A medida é um reconhecimento dos direitos dos servidores, que agora passarão a contar com um instrumento que estabelecerá uma política salarial eficaz e permitirá a ascensão profissional dos mesmos.

O Prefeito Júnior destaca que o PCCR também subsidiará o desenvolvimento do plano de carreiras. Ele observa que o Plano visa fomentar a valorização do serviço público municipal, possibilitando o seu crescimento funcional, através do reconhecimento do trabalho expresso em termos salariais, compatíveis com a qualificação, dedicação e desempenho profissional de cada um. “Este plano atende a uma reivindicação dos próprios servidores e reafirma a prioridade e o compromisso que a atual gestão dá que é a de valorizar quem trabalha para nos ajudar a construir um Eusébio melhor”, disse o prefeito.

O PCCR estrutura os atuais cargos de natureza efetiva dos Grupos Ocupacionais, Cargos, Classes e Referências, excluídos os grupos ocupacionais do Magistério que possui Plano de Carreira próprio, bem como os servidores da Secretaria de Saúde e os ocupantes dos cargos de inspetor, subinspetor, guardas, abrangidos pelo PCCS da Guarda Municipal.

Os cargos foram agrupados em três grupos ocupacionais: Atividades de Nível Operacional (ANO), onde estão compreendidos os cargos cujas atividades possuem reduzida complexidade, que exigem escolaridade equivalente ao ensino fundamental completo ou incompleto; Atividades de Nível Técnico (ANT), composto de atividades de média complexidade e as Atividades de Nível Estratégico (ANE), compreendido por cargos de alta complexidade, caracterizada por funções de conhecimento específico.

De acordo com o prefeito Júnior, os Grupos Ocupacionais compreendem duas classes cada uma, sendo que cada classe possui dezoito referências, com a utilização de interstício de 2% entre as referências. Para garantir a efetiva aplicação das normas estabelecidas, a prefeitura vai instituir a Comissão de Gestão de Carreiras, que será formada por seis membros, sendo dois representantes dos trabalhadores das áreas contempladas pelo PCCR.

O projeto também alcança os aposentados e pensionistas. Caberá a administração regularizar a situação dos mesmos e encaminhar ao Instituto de Previdência dos Servidores de Eusébio para os procedimentos devidos. O prefeito observa que para serem enquadrados no Plano, os servidores terão que cumprir o Estágio Probatório de três anos. Os que se encontrarem à época da implantação do PCCR em licença qualquer serão contemplados por ocasião da retomada do serviço, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

Aprovação

O novo plano foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Eusébio, na última sessão do ano, que aconteceu no dia 14 de dezembro. O projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do prefeito Júnior, entrou na pauta em Regime de Urgência. Na ocasião, os servidores que estiveram na Câmara acompanhando a votação, comemoraram a conquista.