A Prefeitura Municipal de Eusébio criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que será um órgão de controle social dos serviços públicos de saneamento básico do Município. O Conselho terá como missão, fornecer o necessário suporte da sociedade á política e ao Plano de Saneamento Básico.

O projeto indica que o saneamento básico será referente ao conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Limpeza e manejo dos resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O projeto determina, ainda, que os serviços de saneamento serão prestados nos princípios de universalização do acesso, integralidade e realizados de forma adequada à saúde pública e a proteção do meio ambiente.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico será constituído dos seguintes órgãos de caráter consultivo: Órgãos governamentais relacionados ao Saneamento Básico; Prestadores de serviços públicos; Entidades técnicas; Organizações de defesa do consumidor e Organizações da sociedade civil.

Ao conselho é assegurado o acesso aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refira à regulação ou fiscalização dos serviços municipais de saneamento básico, bem como, aos direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços, a eles, podendo ter acesso a qualquer do povo, independentemente da existência de interesse de direito.

O Controle social de Saneamento Básico de Eusébio utilizará dentre outros os seguintes mecanismos de participação: Debates e audiências públicas; consultas publicas; conferência da cidade e participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como seu planejamento e avaliação. A presidência do CMSB será exercida pelo presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, que é considerado membro nato do órgão.