A Assessoria Jurídica Gratuita do Município de Eusébio presta assistência judiciária gratuita à população local e assemelha-se à advocacia pro bono. Atualmente, a equipe da Assessoria Jurídica atende na área cível em casos envolvendo: adoção, alimentos, alvará judicial, curatela, divórcio, guarda, investigação de paternidade, retificação de registro civil, ações de saúde, reparação de danos, ação de suspensão do poder familiar e ação de reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outras.

Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, a Assessoria Jurídica Gratuita conta com quatro advogados e três bacharéis em Direito, e funciona no Mercado Central do Eusébio, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4689, Centro. O atendimento ocorre semanalmente nos boxes 7 e 8 do Mercado, das 8h às 14h. A partir de 31 de janeiro de 2024, nas quartas-feiras, as equipes de advogados e bacharéis atenderão nos bairros Jabuti, Mangabeira e Santo Antônio, das 9h às 13h, nos postos da Guarda Civil dos respectivos bairros.

A advogada Izailde Luna pontua sobre os serviços realizados. “Nossa equipe atende uma vez por semana nos bairros Mangabeira, Jabuti e Santo Antônio. E de segunda à sexta-feira aqui nos boxes do Mercado. Estamos em dois boxes com estrutura melhor para atender aos munícipes com toda atenção que eles merecem. Os casos que nós não podemos atender aqui no Mercado, nós encaminhamos para a Defensoria Pública do Ceará ou outros órgãos competentes”, esclarece.

O eusebiense que necessitar de atendimento jurídico deverá levar um documento oficial com foto e um documento da ação que queira dar entrada no processo jurídico.

Islâne Celedonio, advogada da Assessoria Jurídica gratuita, destaca o atendimento realizado pela equipe. “A gente tenta atender ao máximo com atenção às pessoas que nos procuram, pois são pessoas carentes e que precisam desse amparo jurídico. Todos nós trabalhamos juntos em equipe no atendimento e trazer soluções para os assistidos”, destacou.

Os atendimentos são prestados da seguinte forma:

Sede: Mercado Central – Boxes 7 e 8 – de Segunda à Sexta – 8h às 14h.

Quartas-feiras:

Sede – Bacharela em Direito: Jéssica Braga
Mangabeira – Marília Castro (Advogada) e Ana Patrícia Fernandes (Bacharela em Direito);
Jabuti – Islâne Celedonio (Advogada) e Izailde Luna (Advogada)
Santo Antônio – Yury Bastos (Advogado) e Kássio Rocha (Bacharel em Direito).

O telefone para contato da Assessoria jurídica é: (85) 99837-0290 (Contato ativo apenas para ligações). O contato telefônico não atende via WhatsApp.