A Prefeitura de Eusébio elaborou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina os critérios para a Lei Orçamentária do próximo ano. A proposta está baseada em quatro eixos que determinam programas e setores onde o município irá investir em 2021. A proposta foi enviada à Câmara dos Vereadores para ser avaliada em sessão virtual nesta quarta-feira (22). Devido a decorrência de medidas restritivas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, não foi possível a realização de audiência plenáriasetorial com participação popular para discussão do projeto de Lei. 

Os eixos estruturantes da LDO 2021 são os seguintes: eixo I, que trata do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Esse segmento considera como política de desenvolvimento do Município a necessidade de vinculação das atividades produtivas, às necessidades essenciais das comunidades, através da absorção da mão-de-obralocal, determinando a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Quer ainda: promover atividades que garantam a inclusão de pessoas no mercado de trabalho, valorizando a força de trabalho local e aumentando o número de pessoas profissionalmente ativas; incentivar os pequenos produtores e a implantaçãode novas empresas no Município; aproveitar o reconhecido potencial turístico, beneficiando a região com infraestrutura adequada ao desenvolvimento do setor, com o objetivo de colocar o Município na rota turística sol-nascente.

No eixo II, o segmento é o Desenvolvimento Social e Seguro, cujas metas são: assegurar a educação para todos mediante o processo de acesso do educando escola, em condição de permanência com sucesso; construindo o conhecimento numa relação harmoniosa educando/educador em articulação com a família; implantar uma pratica de educação inclusiva, articulando a realidade da escola com seu entorno e estabelecendo parcerias com outras instituições governamentais e representantes da sociedade civil; bem como aperfeiçoar as potencialidades da escola, quanto aos paradigmas de uma gestão democráticaque tem o eixo pedagógico como centro, construídono seu coletivo.

Outras metas, são: desenvolver de forma descentralizada, intersetorial e integrada as demais políticas públicas municipais, programas, metas e iniciativas que assegurem benefícios de proteçãosocial da assistência social, com base na territorialização, voltadas as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, visando seu enfrentamento; a garantia de mínimos sociais; ao provimento de condições para atender contingências sistemáticas eventuais; e ainda atender aos ditames da universalização dos direitos sociais no Município e garantir a ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciaria), de forma universal„ integral e com equidade

Na área de esporte e cultura, os objetivos são: fazer do esporte um instrumento de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações de esportivas comunitárias; valorizar os talentos artísticos da terra, expandindo as atividades festivas e promoção de eventos.

A segurança pública será garantida como direito do cidadão, através de ações consorciadas comoutras esferas de governo e com a Guarda Municipal como instrumento de segurança pública e patrimonial; O executivo quer garantir habitação social com a implementação da urbanização de assentamentos precários, associado a regularizaçãofundiária, a promoção da segurança e salubridade, melhoria das condições de habitabilidade e promover a acessibilidade a aquisição e a melhoria de habitações. Outra meta é mobilizar a juventude para proposição e acompanhamento de políticaspúblicas e fortalecer o protagonismo juvenil.

O eixo III é relativo aos setores de infraestrutura e serviços e visa assegurar o atendimento comsaneamento básico, com ênfase no abastecimento d’agua de qualidade para o consumo da população e na melhoria da coleta domiciliar e seletiva de resíduos sólidos, como política pública de saúde;  promover o desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, como forma de atrativo para a implantação de condomínios habitacionais; garantir mobilidade urbana sustentável como política públicade transito, transporte e use e ocupação do solo; promover a revitalização e requalificação urbana por meio de intervenções estruturantes no sistema viárioe em espaços públicos; 

Por fim o eixo IV, que trata da Gestão Moderna e Transparente. Nesse aspecto a Prefeitura quer assegurar a gestão pública moderna, competente etransparente, associada a utilização da tecnologia da informação como forma de eficiência dos gastos públicos na oferta de bens e serviços a sociedade.