A Prefeitura Municipal de Eusébio continua na vanguarda quando se trata de reconhecer os direitos dos servidores públicos. Após ter sido uma das primeiras a implantar o Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Saúde e agora parte na frente na implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no Ceará. A medida atende a norma federal 12.994/14.

Mesmo sem receber os recursos provenientes do Ministério da Saúde para cumprir essa meta, a gestão municipal resolveu cumprir a medida, com recursos próprios, por reconhecer os valorosos serviços prestados pelas duas categorias. A Prefeitura estará pagando os novos valores agora neste mês de novembro, inclusive incluindo também o retroativo de outubro.

Segundo o secretário de Saúde de Eusébio, Mário Lúcio, o piso salarial foi definido pelo Governo Federal foi de R$ 1.014,00, mas ele lembra que esse é o vencimento base para carreira inicial. “Como no Eusébio já implantamos o Plano de Cargos e Carreiras de todos os servidores da Saúde, tanto os agentes comunitários como os agente de endemias ganharão acima do piso estipulado, pois todos têm referências acima do piso”, destaca o secretário.

O Prefeito Júnior observa que a Prefeitura, além de conceder o piso de forma antecipada aos agentes de saúde e de endemias, está garantindo a manutenção de todos os direitos previstos pela legislação municipal, em especial pelo Plano de Carreiras no qual estão abrangidos os profissionais. “Os agentes representam o primeiro contato da população com o sistema de saúde. São eles que atuam diretamente com o cidadão na manutenção da saúde e na prevenção de doenças. Portanto, nada mais justo que reconheçamos esse importante papel desempenhado por eles”, asseverou o prefeito.