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Prefeitura de Eusébio realiza pagamento do Renda Mínima do mês de novembro nesta quarta-feira, dia 30

segunda-feira | 28/11/2022

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), realiza o pagamento do Programa Renda Mínima, nesta quarta-feira (30/11), em folha única. O valor  do benefício chega a R$ 1.200,00 e atualmente está beneficiando 1.200 famílias. O Eusébio é pioneiro no Estado do Ceará na criação de um programa próprio de distribuição de renda, através da Lei Municipal 533/2005 para beneficiar famílias residentes no município, as quais podem receber recursos financeiros do Erário Municipal para complementar a renda familiar.

O Renda Mínima é o maior programa de distribuição de renda do Ceará. Ele complementa o valor que a família já recebe do Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, e que paga R$ 600,00 reais de auxílio aos beneficiados, por mês. Para ter acesso ao benefício, o participante tem que seguir alguns critérios, entre os quais, a manutenção dos filhos na escola, com a apresentação da frequência escolar pelos pais, mensalmente; utilização de 40% do benefício com a compra alimentação, que deve ser adquirida dentro do próprio município e a prestação de 100 horas de serviços, por mês, em algum órgão público, por parte do provedor da família.

O objetivo do programa é beneficiar famílias que estejam em situação de risco social, e tem caráter provisório. Quando o provedor da família consegue uma vaga no mercado de trabalho, que possa sustentar sua família, ele cede seu lugar no programa para outra família carente. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a Prefeitura através da Sala do Empreendedor vem possibilitando a realização de vários cursos profissionalizantes para capacitar os participantes do programa para que conquistem o emprego com carteira assinada.