A Prefeitura Municipal de Eusébio mantém um Sistema de Coleta de Entulhos e Podas Gratuitos, que permite a qualquer proprietário ou detentor de posse de imóveis solicitar o serviço. A Lei 807 foi criada em 24 de março de 2009 e, determina que para ter acesso ao serviço será necessário o imóvel residencial ou comercial estar cadastrado junto à Secretaria de Finanças do Município, e com os tributos municipais em dia.

A norma proíbe o descarte de entulhos e podas em área externa ao imóvel (calçadas e vias públicas). Tal procedimento somente será permitido com autorização prévia, por escrito, do órgão municipal competente, no caso, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Em caso de descumprimento da lei, a multa será correspondente a 150% do valor gasto pela Prefeitura com a coleta dos materiais.

Conforme a legislação municipal, a Prefeitura utilizará como referência à aplicação da multa, o valor pago por ela à empresa terceirizada contratada para efetuar a devida coleta, bem como as despesas com o aterro sanitário para depositá-la.

A Lei Municipal tem como intuito a manutenção da limpeza da cidade. Como o Eusébio conta com diversas chácaras e sítios e residências com grandes quintais com vegetação, é comum as podas e a colocação de galhos e folhas nas ruas, ocasionando problemas para a própria comunidade. O prefeito Acilon Gonçalves pede a colaboração da população para que atenda a norma legal e assim a cidade possa ser mantida limpa.

Ele destaca que além do Sistema de Coleta de Entulhos e Podas, o Eusébio conta com a coleta regular do lixo comum e com o Sistema de Coleta Seletiva, que já atende a 70% do município. “Com esses serviços e a contribuição de nossos cidadãos, teremos uma cidade mais sadia e limpa e assim sobrará mais recursos para investirmos nas áreas sociais em benefício da própria população”, pontuou.

O serviço pode ser solicitado pelos seguintes telefones: 3260.1211 ou 98753.0449.