PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº  2021.04.05.0001.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza/CE.

ORIGEM: Concorrência Pública nº 008/2020

Ata: Ata de Registro de Preços nº 328/2020

Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Eusébio/CE.

O Ilmo. Sr.  Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Eusébio/CE, Sr. Ícaro de Almeida Sampaio, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 2021.04.05.0001, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 038/2020, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza/CE, celebrada em decorrência do Concorrência Pública n° 008/2020, para a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia em vias e logradouros públicos no município de Eusébio, em favor do Fornecedor: ATHOS Construções Ltda – CNPJ nº 08.237.585/0001-70, nos valores assim definidos: R$ 5.117.786,03 (cinco milhões, cento e dezessete mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos).  Prazo: O presente instrumento terá vigência até 15 (quinze) meses.  As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento da abaixo: Dotação Orçamentária: 01.08.01.15.122.0108.2008; Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Fontes de Recurso:01.08.01.15.451.0211.1, do orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Eusébio/CE. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação.