ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através de seu Secretário de Saúde, por meio da sua Secretaria, por ser dever no desempenho dos seus encargos administrativos, torna público o TERCEIRO Termo Aditivo ao contrato celebrado inter partes, originário da Concorrência Pública nº 2019.05.29.0001, que tem por objeto as obras de reforma e ampliação do Hospital Doutor Amadeu Sá, localizado no Bairro Tamatanduba, neste município.

Com efeito, compulsando aos autos deste procedimento administrativo, certifico que neste se encontram arranjados os pressupostos de direito. Por oportuno, informo que deverão os documentos deste Termo ser juntados por anexação, após sua autuação, aos autos do seu processo de licitação, sendo este encargo delegado a funcionária pública Raylse Rafaelle Jerônimo Lima, para realizar este mister, devendo adotar as providências assecuratórias, visando garantir o cumprimento da lei e do contrato.

Ademais, solicito ainda que em ato contínuo a referida funcionária realize o seu arquivamento, bem como agindo conforme dever a ser exteriorizado, para que este Termo tenha eficácia plena, devendo assim ser consignado está divulgação nos locais apropriados para que produza os efeitos de direito, devendo assim ser publicitado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde

OBJETO: Terceiro Termo Aditivo. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor originalmente contratado.

PROCESSO: Concorrência de Pública nº 2019.05.29.0001

OBJETO: Obras de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Doutor Amadeu Sá – Bairro da Tamatanduba.  

DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2021.

CONTRATADA: COSAMPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: Adam Rafael Cavalcante Bevilaqua de Araújo

ASSINA PELA CONTRATANTE: Josete Malheiro Tavares