A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA-Eusébio) está com as inscrições abertas para a escolha de conselheiros tutelares do Eusébio para o quadriênio 2016-2020. As inscrições acontecem até o dia 12 de junho, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Irmã Ambrosina, nº 83, bairro Centro, de 8:00 às 12:00.

Os inscritos após terem suas candidaturas aprovadas passarão por um Curso de Capacitação e uma prova, com data prevista para 28 de junho. No dia 29 será publicado edital com a homologação dos candidatos habilitados para o pleito. Após esse processo, os candidatos poderão então proceder com a campanha eleitoral, que acontecerá no período de 3 de julho a 3 de outubro.

A eleição dos novos conselheiros tutelares acontecerá no dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas. Os resultados serão conhecidos no dia 9 de outubro e a nomeação e posse no dia 10 de novembro. Os candidatos interessados em integrar o Colegiado do Conselho Tutelar de Eusébio para o quadriênio 2016/2020, deverão atender alguns requisitos, tais como: reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais e de antecedentes da Justiça Federal; ter idade superior a 21 anos, aceitando-se a inscrição de candidatos que completem 21 anos até o dia 09 de janeiro de 2016; Comprovação de residência no município de Eusébio.

Devem comprovar ainda a conclusão do ensino médio; ter atuação em entidades governamentais ou não governamentais que desenvolvam serviços, programas, atividades e projetos com crianças e adolescentes por um mínimo de 02 (dois) anos, além de ter participado de curso ou outro evento formativo, cujo objeto seja a legislação de proteção integral a crianças e adolescentes.

Para o candidato é exigido, ainda, estar em pleno gozo de suas aptidões físicas e mentais, estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; estar em dia com as obrigações referentes ao serviço militar obrigatório e ter disponibilidade de tempo para cumprir carga horária semanal de 40 horas, mediante declaração assinada pelo candidato.

A eleição dos candidatos acontecerá através de voto secreto, universal e facultativo das comunidades de Eusébio, podendo votar todas as pessoas maiores de 16 anos que apresentem título eleitoral como prova de residência e documento de identidade com foto para identificação.