ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE

AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.002/2023.

A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que do dia 22 de agosto de 2023 ao dia 06 de setembro de 2023, à partir das 08h, estará recebendo documentos para o credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através de documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, podendo, ainda, operacionalizar a arrecadação de tributos através de QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, destinado a manter as atividades arrecadadoras da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município do Eusébio. A sessão para abertura dos envelopes será dia 06 de setembro de 2023 às 13h. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pelo Presidente da Comissão de Licitação e pela Secretaria de Finanças, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão de Licitação.