ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Sra. Rafaela Oliveira Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº. 015/2023 – SEDUC; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Fornecimento de energia elétrica para Escola Miriam Abreu, localizada no Município de Eusébio/CE, Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; cujo valor mensal a ser pago é estimado em R$ 11.274,03 (onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e três centavos), perfazendo um valor global de R$ 135.288,30 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, conforme relação anexa ao Termo de Referência. Prazo de execução: 12 (doze) meses.