ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Sr. Lucas Nasareno Machado Pontes, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Eusébio, Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº. 028/2023 – SDS; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Fornecimento de energia elétrica para Praça Mais Infância, localizada no Município de Eusébio/CE, Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; cujo valor mensal a ser pago é estimado em R$ 3.380,08 (três mil, trezentos e oitenta reais e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 40.560,96 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, conforme relação anexa ao Termo de Referência. Prazo de execução: 12 (doze) meses.