EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Sra. Rafaela Oliveira Silva Executiva Administrativa Financeira da Secretaria de Educação de Eusébio, Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº. 006/2022 – SEDUC; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Fornecimento de energia elétrica da Creche Proinfância Tipo I, padrão FNDE, localizado no bairro Parque Havaí, Município de Eusébio, Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; cujo valor mensal a ser pago é estimado em R$ 15.696,53 (quinze mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um valor global de R$ 188.358,36 (cento e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, conforme relação anexa ao Termo de Referência. Prazo de execução: 12 (doze) meses.