ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Sr. Jose Valber Barros Mota, Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº. 016/2023 – SEOSP; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para iluminação pública de 07(sete) circuitos de vias públicas sendo 03(três) da Alameda Jônico, 02(dois) da Alameda Pacífico e 02(dois) da Alameda Cáspio, localizadas no bairro Cidade Alpha no Município de Eusébio/CE, Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; cujo valor mensal a ser pago no CIRCUITO 01 – ALAMEDA JÔNICO é estimado em R$ 902,72 (novecentos e dois reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 10.832,69 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). CIRCUITO 02 – ALAMEDA JÔNICO é estimado em R$ 180,54 (cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 2.166,54 (dois mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). CIRCUITO 03 – ALAMEDA JÔNICO é estimado em R$ 481,45 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 5.777,44 (cinco mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). CIRCUITO 04 – ALAMEDA PACÍFICO é estimado em R$ 180,54 (cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 2.166,54 (dois mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). CIRCUITO 05 – ALAMEDA PACÍFICO é estimado em R$ 180,54 (cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 2.166,54 (dois mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). CIRCUITO 06 – ALAMEDA CÁSPIO é estimado em R$ 240,73 (duzentos e quarenta reais e setenta e três centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 2.888,72 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) e CIRCUITO 07 – ALAMEDA CÁSPIO é estimado em R$ 1.143,45 (um mil cento e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 13.721,41 (treze mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos). Perfazendo um valor global referente aos 07(sete) circuitos mensal de R$ 3.309.97 (três mil trezentos e nove reais e noventa e sete centavos), totalizando o valor global da dispensa de R$ 39.719,88 (trinta e nove mil setecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, conforme relação anexa ao Termo de Referência. Prazo de execução: 12 (doze) meses.