PREFEITURA DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O ordenador de despesa da secretaria de  desenvolvimento Social, faz publicar o extrato do primeiro aditivo resumido a seguir:

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São Francisco, 116 – Guaribas, Eusébio/CE, para funcionamento de um Centro de Convivência de Idosos e prorrogação do contrato para o exercício de 2024 e o decréscimo de 10% do último aditivo, visto que a taxa do IGPM foi negativa

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 29 de fevereiro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025.

CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BASTOS, inscrita no CPF nº 107.551.953-53, residente à Rua Pio Campina nº 41 – casa 09 – Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP 61.760-000.

VALOR GLOBAL: O valor do presente importa em R$ 38.521,56 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), para o período da duração contratual de 12 (doze) meses, sendo o valor mensal R$ 3.210,13 (três mil duzentos e dez reais e treze centavos) para o período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n2 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário Executivo de Desenvolvimento Social.