ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO

O Secretário Adjunto de Segurança Pública e cidadania de Eusébio torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato 2021011501 resultante do Pregão Presencial/Registro de Preço n.° 2020.12.14.0002.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio;

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Programa: 01.13.01.06.122.0113.2127 – Funcionamento da Unidade – SMSPC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500.0000.00.

OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Publicações Legais, destinadas às Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Governo e Desenvolvimento da Gestão, Saúde, Apoio ao Gabinete, Finanças e Planejamento, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Públicos, Segurança e Cidadania e Esportes do Município de Eusébio/CE.

FUNDAMENTAÇÃO: É admitido o presente termo aditivo para realinhamento de preços inicialmente pactuado, na forma do art. 65, II letra “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – EIRELI – C.N.P.J.: 07.779.242/0001-74.

ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira.

ASSINA PELO CONTRATANTE: João Bosco e Silva Abraão

AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PERMANECEM INALTERADAS.