ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao contrato original, resultante do processo de Chamamento Público n° 002/2022

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde

Dotação Orçamentária:  02.10.01.10.302..0201.2 2505 – Funcionamneto da Unidade de Pronto Atendimento

Fonte de Recurso: 1 500.1002.00

Valor: R$ 11.065.238,88 (onze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos);

Fonte de Recurso: 1 600.0000.00

Valor: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais);

Fonte de Recurso: 1 621.0000.00

Valor: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação de prazo contratual, de acordo com previsão constante na CLAUSÜLA QUINTA, cuja a licitação foi na modalidade de Chamamento Público n.º 002/2022, para a celebração de Contrato de gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município de Eusébio, nos termos da Lei municipal n° 1.483/17, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 636/17, com alterações pelo Decreto Municipal n° 649/17, selecionada de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, para o gerenciamento, operacionalização e a execução de serviços na área de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H, Porte II – Opção V, localizada na rua Irmã Ambrosina nº 395, Centro, Eusébio/CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 de agosto de 2023 a 13 de agosto de 2024.

CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CEPHRECE – CNPJ: 05.312.376/0001-55.

ASSINA PELA CONTRATADA: João Martins Neto

ASSINA PELO CONTRATANTE: João Carlos Braga Leitão

VALOR: R$ 16.465.238,88 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).