ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através de sua Secretaria de Educação, por ser dever no desempenho dos seus encargos administrativos, torna público o Sétimo termo de aditivo ao contrato celebrado inter partes, originário da Concorrência Pública N.° 2018.03.09.0001, que tem por objeto a obra de CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, PADRÃO FNDE, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE HAVAI NA SEDE.

Com efeito, compulsando aos autos deste procedimento administrativo, certifico que neste se encontram arranjados os pressupostos de direito.

Por oportuno, informo que deverão os documentos deste Termo ser juntados por anexação, após sua autuação, aos autos do seu processo de licitação, sendo este encargo delegado a funcionária pública Raylse Rafaelle Jerônimo Lima, para realizar este mister, devendo adotar as providências assecuratórias, visando garantir o cumprimento da lei e do contrato.

Ademais, solicito ainda que em ato contínuo a referida funcionária realize o seu arquivamento, bem como agindo conforme dever a ser exteriorizado, para que este Termo tenha eficácia plena, devendo assim ser consignado está divulgação nos locais apropriados para que produza os efeitos de direito, devendo assim ser publicitado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação

OBJETO: Sétimo termo de aditivo. Reajuste do preço originalmente contratado

PRAZO: Da assinatura até 18(dezoito) de agosto de 2021

PROCESSO: Concorrência Pública Nº 2018.03.09.0001

OBJETO: Construção de Creche Proinfãncia Tipo I, padrão FNDE, localizado no Bairro Parque Havaí, neste município.

DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021.

CONTRATADA: RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

ASSINA PELA CONTRATADA: José Roberto Lopes Junior

ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio Cesar da Costa Alexandre