EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Senhor José Valber Barros Mota, Secretário Adjunto da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 006/2022 – SEOSP; Fundamento Legal: no Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/2019; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material permanente da nova sede Secretaria de Obras, no Município de Eusébio/CE. Favorecido: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: Nº 03.963.184/0001-83; endereço: Est. São Francisco, 2008 – sala 1313 – bloco A, CEP: 06.765-904 – Jardim Wanda – Taboão da Serra – São Paulo; Valor da Contratação: R$ 195.280,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e oitenta reais). Fundamento Legal: no Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/2019; Vigência da Contratação: A contratação será até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dotação Orçamentária: 01.08.01.15.122.0108.2.2008 – Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, Fonte: 1 500.0000.00. Valor: R$ 195.280,00 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais).