ESTADO DO CEARÁ

                                                          EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Ilma. Senhora Rafaela Oliveira Silva, Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 002/2024-SEDUC; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes (materiais diversos) a serem utilizados nas ações e atividades diárias da Secretaria Municipal de Educação do Município de Eusébio/CE. Favorecido: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.334945/0001-08, endereço: Sitio Várzea de Fora s/n Anexo D, Rodovia Manoel Matias Costa KM 01, CXPST 29, Bairro Zona Rural, CEP: 63.500-970 – Iguatu – CE; Valor da Contratação: R$ 1.093.052,77 (um milhão, noventa e três mil, cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal: Art9igo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: A contratação será a partir da sua assinatura até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

FUNCIONAMENTO DA UNIDADE – SEDUC

Dotação: 01.09.01.12.122.0109.2.2015

Fonte de Recursos: 500.1001.00

Valor: R$ 220.476,35 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Dotação: 01.09.01.12.361.0207. 2547

Fonte de Recursos: 543.0000.00

Valor: R$ 567.881,83 (quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e   oitenta e três centavos).

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Dotação: 01.09.01.12.365.0207.2022

Fonte de Recursos: 500.1001.00

Valor: R$ 304.694,59 (trezentos e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).