EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Senhor, Raimundo Nonato Damasceno Neto, Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 008/2022 – SEGOV; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de material permanente (mobiliário de escritório) para suprir as necessidades da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio/CE. Favorecido: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.458.279/0001-63 endereço: Rua Humberto Campos, 1007 São João do Tatuapé – Fortaleza/CE – CEP: 60.130-350; Valor da Contratação: R$ 26.466,00 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais). Vigência da Contratação: A contratação será até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária: 01.07.01.04.122.0107.2.2036 – Funcionamento da Unidade – SGDG; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes, Fonte: 1 500.0000.00.