EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Senhor, Raimundo Ribeiro Lopes Neto, Secretário Adjunto de Saúde do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 009/2022 – SMS; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, para atender a Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Favorecido: SAG OXIGÊNIO LTDA, CNPJ: 01.100.901/0001-18 endereço: Rua Juvenal Galeão, 680 B – Benfica – Fortaleza/CE – CEP: 60.015-340; Valor da Contratação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: A contratação será até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 10.02.10.01.10.301.02.01.2 2074 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde:

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Fonte: 1 500.1002.00 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde:

Valor: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). 

Dotação: 10.02.10.01.10.302.0201.2 2075 – Manutenção da Média Complexidade Hospitalar:

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Fonte: 1 500.1002.00 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde:

Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Fonte: 1 621.0000.00 – Recurso Estadual:

Valor: R$ 168.750,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

Fonte: 1 600.0000.00 – Recurso Federal:

Valor: R$ 168.750,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).