ESTADO DO CEARÁ

                                                                  EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ilmo. Senhor Francisco Alailson da Rocha da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento da Gestão de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 001/2024 – SEGOV; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes (mobiliário e escritório) a serem utilizados nas ações e atividades diárias das unidades administrativas da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio/CE. Favorecido: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.458.279/0001-63, endereço: Rua B do Loteamento Cajazeiras I, 140, Galpão A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60.864-465 – Fortaleza – CE; Valor da Contratação: R$ 96.299,00 (noventa e seis mil, duzentos e noventa e nove reais). Fundamento Legal: Art9igo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: A contratação será a partir da sua assinatura até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 01.07.01.04.122.0107.2 2036 – FUNCIONAMENTO DA UNIDADE – SGDG:

Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.

Fonte: 1 500.0000.00 – R$ 96.299,00 (noventa e seis mil, duzentos e noventa e nove reais).