ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Ilma. Senhora Rafaela Oliveira Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 004/2023 – SME; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de móveis de escritório para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Eusébio/CE. Favorecido: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 06.198.597/0001-07, endereço: Distrito Industrial I – Lote 4 – Macaíba-RN – CEP: 59.280-000; Valor da Contratação: R$ 192.756,00 (cento e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: A contratação será a partir da sua assinatura até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 01.09.01.12.365.0207.2 2022 – Manutenção da Educação Infantil:

Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.

Fonte: 1 543.0000.00 – R$ 192.756,00 (cento e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais).