PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

PROCESSO Nº 2022.10.10.0001

O Senhor Secretário de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do contrato a seguir:

OBJETO: Locação do Imóvel situado na avenida Eduardo Sá, nº51 – Centro, Eusébio/Ce, para o funcionamento da sede da Escola de música da Secult, possuindo uma área total de 225,00m² (terreno) e 225,00m² (construção), que será locado por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de comum acordo entre as partes, nos termos do Inciso II do Art. 57 da Lei Federal 8.666/93.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023.

CONTRATADO: EUNICE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 163.613.588-95, residente e domiciliado na Rua São Mateus N° 210 casa 33 Centro de Eusebio/CE, inventariante do sr. EDSON GOMES DE OLIVEIRA.

VALOR GLOBAL: O valor do presente importa em de R$ 93.253,68 (noventa e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), para o período da duração contratual indicada, que representa o aluguel no valor mensal de RS 7.771,14 (sete mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n2 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário de Cultura e Turismo.