SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

PROCESSO Nº 2023.03.01.001

O ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do contrato a seguir:

OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua Liborio Gomes da Silva (antiga 03 de Maio), nº 285 – Centro, Eusébio/Ce, terreno Urbano com uma área de 3.990,00m² (terreno) e 319,00 m² (construção) para funcionamento da coordenadoria municipal de valorização e proteção a vida e sede da família acolhedora atendendo as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, que será locado por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de comum acordo entre as partes, nos termos do Inciso II do Art. 57 da Lei Federal 8.666/93.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 06 de março de 2023 até 05 de março de 2024.

CONTRATADO: EUNICE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 163.613.588-95, , residente na Alameda Barra Nova – Terra Alphaville 01 QD S2 LT 07 – CIDADE ALPHA Eusebio/CE, inventariante do sr. EDSON GOMES DE OLIVEIRA.

VALOR GLOBAL: O valor do presente importa R$ 78.192,00 (setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais) no prazo de 12 meses, que representa o valor mensal de RS 6.516,00 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais).

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:

Dotação Orçamentária: 02.11.01.08.122.0111.2031 – Funcionamento da unidade – SDS.

Fonte: 1.500.0000.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n2 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Ordenadora de despesa.