ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº.: 2022.02.15.0001

O Senhor Ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social, faz publicar o extrato resumido do processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na rua coronel Ednardo Weyne s/n, Timbu – Eusébio/Ce, terreno Urbano com uma área de 2.131,87 m²(terreno) e 403,00 m² (construção) para funcionamento do CRAS da Mangabeira.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses 06/01/2023 ATE 05/01/2024

CONTRATADO: FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF N° 465.938.703-82 residente no endereço Rua Torres Camara n°1100 AP 603 , Aldeota – Fortaleza – Ce.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 9.179,42 (nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) mensais, que importa no total de R$ 110.153,04 (cento e dez mil cento e cinquenta e três reais e quatro centavos) período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n^o 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social.