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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – EXTRATO AO TERMO DE FOMENTO Nº 39/2023
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO AO TERMO DE FOMENTO Nº 39/2023
ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO – ITEVA
OBJETO: Projeto Conectividade que consiste em oportunizar o desenvolvimento relacionado à Tecnologia de Comunicação e Informação para idosos acima de 60 anos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 de abril de 2019, nas Resoluções nº 050/2023 CMDI.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
Programa: 0222 Promoção dos Direitos do Idoso
Dotação orçamentária: 02.11.05.08.241.0222.2201 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos do Idoso
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00
Fonte: 1 669.0000.00
Valor: R$ 815.215,25
VIGÊNCIA: 28 de março à 31 de dezembro de 2023.
Publicado em 28 de março de 2023.
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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS