O Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio, destinados ao provimento de cargos da carreira de Guarda Civil Municipal de Eusébio – 2ª Classe – NÍVEL I, do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, será feito, em função das medidas de segurança sanitária, definidos pelo Município, Estado do Ceará e Ministério da Saúde. Os candidatos, copartícipes na tarefa de combate à COVID-19, precisam atentar para o cumprimento das regras impostas para resguardar a sua saúde, a dos demais candidatos e a das equipes de apoio. Os locais de realização da matrícula para o referido curso foram adequados para atender às normas de sanitização, cujo cumprimento depende também da obediência e da conscientização dos candidatos.

Por meio deste edital o candidato listado no resultado final do concurso público para Guarda Civil Municipal de Eusébio, o qual foi publicado no dia 23 de dezembro de 2021e que se encontra dentro do número de vagas, conforme estabelecidos no Anexo I do edital  002/2020, está sendo convocado o candidato que encontrava-se sub judice, conforme decisão judicial, processo n° 0200032-79.2022.8.06.0075, para que este venha realizar a matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio, onde esse terá a natureza eliminatória e classificatória.

DA MATRÍCULA

1. A matrícula complementar para o Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de Eusébio realizar-se-á dia 31 de Janeiro de 2022, das 8h às 12h, definido no Anexo I deste Edital de Convocação, conforme ordem de classificação.
2. O candidato aguardará no local as orientações e chamada pela equipe de Coordenação para a realização da matrícula.

III. Para a matrícula no Curso de Formação de Guarda Civil Municipal, o candidato deverá satisfazer às seguintes condições:

a) Preencher corretamente a ficha de inscrição;

b) Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme os critérios estabelecidos no edital 002/2020 e seus aditivos;

c) Entregar todos os documentos corretamente para matrícula, conforme exigido neste edital.

VI. Apresentar, no ato da matrícula, sob pena de eliminação do certame, originais e cópias dos documentos abaixo elencados:

a) Cédula de identidade;

b) Certidão de nascimento ou de casamento;

c) Documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação como serviço militar (certificado de reservista), se do sexo masculino;

d) Título de eleitor, juntamente com a certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pelo site oficial com no máximo de 30 dias de antecedência;

e) Certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar Federal e Estadual (art. 125, parágrafo 3° da CF), todas da cidade/município onde o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, expedidas no prazo máximo de 60 dias.

f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física-CPF;

g) Comprovante de residência atualizado ou declaração de residência autenticada em Cartório;

h) 02 (duas) fotos 3×4.

i) O candidato PcD – Pessoa com Deficiência terá que, no ato da inscrição, apresentar o laudo médico descrevendo suas limitações.

V. A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada em edital ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis ou irregulares.

VI. O não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula, na data e horários definidos neste edital, de acordo com o Anexo I, ou a não apresentação dos documentos exigidos, implicará na sua eliminação do concurso.

VII. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para matrícula ou, ainda, matrícula em outra data ou horário dos divulgados neste Edital.

VIII. Ao final da distinta matrícula, não havendo o preenchimento do número de vagas pretendido no Anexo I do edital 002/2020, será feita convocação de novo candidato, para ocupação da vaga ociosa, seguindo a ordem de classificação.

IX. O candidato deve comparecer-se ao local de matrícula, fazendo uso de máscara para proteção ao COVID-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante e permanecendo no rosto desde a sua entrada até sua saída do local de matrícula.

X. O candidato deverá apresentar o passaporte de vacinação ou cartão de vacina contra a COVID-19 para entrar no local de matrícula, conforme Decreto Estadual em vigor.

XI. Não será permitida a entrada, no local de matrícula, de pessoas alheias à atividade –amigo(a), pai, mãe e/ou outro Responsável/Parente, da mesma forma, não deverão ocorrer aglomerações nas imediações, na entrada do local de matrícula, nem no interior das dependências da SMSPC. A distância prevista, sinalizada e orientada pela Equipe no local de matrícula deverá ser obedecida. A fim de agilizar sua entrada e evitar aglomerações, o candidato deverá ter em mãos seu documento de identificação.

XII. Após a realização de sua matrícula, o candidato estará  proibido de permanecer no local do evento.

XIII. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, através da Coordenação do Curso de Formação, recomenda que durante a realização da matrícula o candidato tenha consigo o seu recipiente com água e lanche.

XIV. O candidato que descumprir as regras constantes deste Edital, especialmente se retirar a máscara durante a permanência no local de matrícula ou desrespeitar as normas aqui estabelecidas ou as orientações da equipe quanto ao distanciamento e medidas de prevenção de contágio, será retirado do local de matrícula.

XV. Somente será admitida a matrícula presencial, podendo esta ser por procuração devidamente autenticada em cartório, especificamente para este fim.

EDITAL COMPLEMENTAR DE  CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA DA VAGA DE PCD NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EUSÉBIO

ANEXO I

Local da Matrícula no Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de Eusébio/CE: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio

Endereço: Avenida Coronel Cícero Sá, nº 58, Centro, Eusébio/CE.

Data da Matrícula: 31/01/2022

Horários de Atendimento: 8h às 12h.

Eusébio/CE,  26  de Janeiro de 2022

Rejane Maria Maciel Sales

Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania

SMSPC/Eusébio