Publicações Oficiais
GABINETE DO PREFEITO | DECRETO Nº 1.110, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de junho de 2023, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Economia n°. 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece ser o dia 08 de junho de 2023, Corpus Christi, ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 08 de junho de 2023, Corpus Cristi.
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 05 de junho de 2023.
ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL