DISPÕE SOBRE METAS DE ARRECADAÇÃO, ATIVIDADES DE SERVIDORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE EUSÉBIO.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a imprevisibilidade quanto ao rumo da economia nacional e crise econômica que foi impactada por conta do período prolongado da crise sanitária da Covid e início da guerra na ucrânia.

RESOLVE:

Art. 1º Revoga a portaria 02 de 22 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam estabelecidas as metas de arrecadação de IPTU e ISS que são regulamentadas no decreto n.º 991 de 06 de janeiro de 2022 conforme abaixo:

a) Meta 1 será o valor arrecadado em 2021 no mesmo período somado a 90% da variação do PIB brasileiro no trimestre de referência.

b) Meta 2 será o valor arrecadado em 2021 no mesmo período somado a 80% da variação do PIB brasileiro no trimestre de referência.

c) Meta 3 será o valor arrecadado em 2021 no mesmo período somado a 70% da variação do PIB brasileiro no trimestre de referência.

Art. 3º Lotam-se os assessores da secretaria adjunta e secretaria executivo de inovação no gabinete para fins de GAT Variável e em gestão de atividades afins na arrecadação para efeito da GAT Fixa e GAT Especial.

Art. 4º Lota-se o assessor da superintendência da arrecadação na equipe de arrecadação para efeito da GAT Variável, GAT Fixa e GAT Especial.

Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio-CE, aos 04 dias do mês de abril de 2022.

Alexandre Sobreira Cialdini

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do município de Eusébio