Altera a comissão de contabilização e determinação dos valores da GAT, nos termos do § 1º do Artigo 11 do Decreto Nº 991, de 06 de janeiro de 2022.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE EUSÉBIO – CE,

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterada  comissão de contabilização e determinação dos valores da GAT, nos termos do § 1º, artigo 11  do Decreto Nº 991, de 06 de janeiro de 2022, formada pelos servidores abaixo:

1 – Caio Hugo Carvalho Vitor

2 – Daniel de Carvalho Bentes

3 – Anderson Domingues Ferreira

Art. 2º. O cálculo da GAT deverá ser apresentado até o quinto dia útil do mês seguinte ao encerramento da arrecadação do período de referência, em conjunto com a documentação prevista no Decreto nº 991/2022.

Art. 3º. Esta Portaria terá vigência a partir de 01 de agosto de 2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio-CE, aos 29  dias do mês de julho de 2022.

Alexandre Sobreira Cialdini

Secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio