PORTARIA  SEFIN  Nº    07 /2022,  DE  29  DEZEMBRO DE 2022

Institui e designa equipe para a gestão operacional do contrato de Georreferenciamento nº 019202201 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica criado o grupo de gestão do georreferenciamento (GEO) para realização de atividades de gestão e monitoramento do processo de continuidade e atualização imobiliária de Eusébio, nos termos do contrato firmado com a empresa Inovasee Engenharia e Projetos – ltda, deverão ser executadas com a execução das seguintes fases:

I – Planejamento e cronograma;

II – Capacitação;

III – Interoperabilidade com o sistema da arrecadação e da AMMA;

IV – Importação e Validação;

V – Homologação;

VI – Disponibilização e operação.

Parágrafo Único. O GEO deverá apresentar relatório mensal das atividades realizadas e resultados.

Art. 2º  Designa como membros participantes do grupo de monitoramento:

I –  Isabela Martins Oliveira, Coordenadora de Planejamento e Orçamento, matrícula 27481.

II – Hudson Gomes de Assis, Auditor Fiscal de Tributos, matrícula 28958.

III – Lucas Quintela Girão, Contador,  matrícula 14468.

IV – Samuel Sidarta Ferreira Maia,  Assessor Pleno de Finanças e Planejamento, matrícula 27620.

V – Rodrigo Fernandes Ribeiro, Assessor Pleno de Finanças e Planejamento, matrícula 29204

Parágrafo Único. As atividades do grupo GEO serão supervisionadas pela servidora Isabela Martins Oliveira, e a execução deverá ser coordenada pelo supervisor da arrecadação Sr. Daniel de Carvalho Bentes.

Art. 3º O procedimento de monitoramento deverá ser realizado pela equipe de auditores em caráter continuado.

Art. 4º Os auditores deverão identificar os motivos da reduções apresentadas, como:

Art. 5º O pagamento dos serviços  prestados pela empresa Inovasee Engenharia e Projetos – ltda dependerá do atesto da prestação do serviço emitido pelo grupo GEO.

Art. 6º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio-CE,  em 29 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Eusébio