PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

PROCESSO Nº 2023.12.02.001

O ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do contrato a seguir:

OBJETO: Locação do Imóvel situado na rua Guaramirim – nº 44 – sala de 01 a 05 – Lagoinha – Eusébio/CE, terreno Urbano com uma área de 839,00 m² (terreno) e 352,00 m² (construção), para funcionamento do conselho tutelar para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, que será locado por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de comum acordo entre as partes, nos termos do Inciso II do Art. 57 da Lei Federal 8.666/93.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CONTRATADO: EVANDRO SÁ, brasileiro, portador do RG nº 2001010240860, inscrito no CPF Nº. 034.047.143-34, residente na rua Sebastiao Queiroz n° 87- Centro de Eusebio/CE.

VALOR GLOBAL: O valor estimado da despesa é de R$ 73.368,00 (setenta e três mil trezentos e sessenta oito reais) no prazo de 12 meses, que representa o valor mensal de RS 6.114,00 (seis mil, cento e quatorze reais).

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 02.11.01.08.243.0214.2029 – Funcionamento para Conselho Tutelar Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física             Fonte de Recurso: 1500.0000.00

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n2 8.666/93, e alterações posteriores.