SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – EXTRATO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41/2024

ORGANIZAÇÃO: LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS

OBJETO: PROJETO RESTAURANDO E PREPARANDO VIDAS, que consiste acolher até 40 crianças e adolescentes ( 0 a 18 anos) que sofreram negligência e violência, oportunizando que se tornem cidadãos dignos e produtivos, priorizando o seu encaminhamento a uma convivência familiar saudável

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, nas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº13.019/2014, nas Leis Municipais nº562/2005, nº1.143/2013, nº1.582/2018 e nº 1.650/2019, nas Resoluções nº211/2023 e 213/2024, do CMAS e Resoluções nº 153/2022, 217/2024, 222/2024 do CMDCA

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0209 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Dotação orçamentária: 02.11.02.08.244.0209.2159 Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 5000.0000.00

Valor: R$ 486.907,22(quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos e sete reais e vinte e dois centavos)

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 8999.0000.00

Valor: R$ 332.863,12(trezentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos)

Valor: R$ 819.770,34 (oitocentos e dezenove mil e setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 21 de fevereiro até 31 de dezembro de 2024.

Publicado em 21 de fevereiro de 2024.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS