SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42/2023

ORGANIZAÇÃO: LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS

OBJETO: PROJETO SEMEANDO VALORES, que consiste acolher até 40 crianças e adolescentes (0 a 18 anos) que sofreram negligência e violência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90 e 13.019/14, nas Leis Municipais nº 562/2005 e nº 1.582, de 29 de agosto de 2005 e 25 de junho de 2018 respectivamente e nº 1.143 de 08 de maio de 2013, nas Resoluções nº 104/2022, 153/2022 do CMDCA e Resoluções nº 193/2023 e 204/2023 do CMAS.

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 8999.0000.00

Valor: R$ 17.950,43(dezessete mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos)

Programa: 0209 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Dotação orçamentária: 02.11.02.08.244.0209.2159 Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 5000.0000.00

Valor: R$ 629.016,00(seiscentos e vinte e nove mil e dezesseis reais)

VIGÊNCIA: 10 de maio à 31 de dezembro de 2023.

Publicado em 10 de maio de 2023.

_______________________________________________________

LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS