SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 3º ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/2021

ORGANIZAÇÃO: LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS

OBJETO: O presente Apostilamento ao 3º aditivo do TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a prorrogação de prazo conforme descritas no ofício 02.2003/2023 GABSEC/SDS/PME de acordo com a previsão do Art.46,II, C, da Lei Municipal nº1650/2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.069/90 e nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, na Lei Municipal nº 562/2005, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 1.582, de 25 de junho de 2018, nas Resoluções nº 065/2018, nº 066/2018, nº 067/2018, nº 079/2019 e nº 092/2019 do CMDCA e Resolução nº 117/2019 do CMAS e  nº 169/2022 do CMDCA .

VIGÊNCIA: 20 de março a 20 de abril de 2023.

Eusébio,20 de março de 2023.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS