Leia AQUI a Chamada Pública Nº 01/23 em pdf 

 

TORNA-SE PÚBLICO AOS INTERESSADOS A SELEÇÃO MUNICIPAL PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EUSÉBIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Eusébio, em consonância com a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, com o objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES do referido programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como formadores nos Eixo dos Anos Iniciais do Ciclo de Alfabetização (1º ao 3º anos) e no Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental (Matemática e Língua Portuguesa) com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. Na presente Chamada Pública, o (a) interessado (a) se inscreverá para o tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV, com o perfil profissional detalhado no anexo II. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades de cada Eixo.

 

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PAIC Integral

 

1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente foi criado como PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. Este edital, visando as demandas e o contexto atual, se apoia nas prerrogativas do programa  que estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças, alunos dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização) e Anos Finais do Ensino Fundamental (Matemática e Língua Portuguesa), garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa nos eixos citados.

 

1.2 A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o refinamento dos materiais instrucionais e a promoção de formação em serviço dos professores, das redes municipais de ensino junto às equipes técnicas das Secretarias Municipais também assistidas pelas capacitações e consultorias da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC e suas sucursais (Credes), neste caso 1 – MARACANAÚ.

 

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Podem participar do processo, servidores públicos ou não, residentes no município ou não, que tenham preenchido a ficha de inscrição (ANEXO I) preenchida e enviada corretamente através da via descrita no item 4.1.1., desta chamada pública, para capacitação continuada quanto às metodologias empregadas no PAIC Integral e acompanhamento e avaliação da execução do programa para atuarem no Eixo dos Anos Iniciais e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

 

2.1.1. Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Profissionais do magistério (nível superior comprovado), detentores de amplo conhecimento nas áreas de Pedagogia e áreas correlatas, especificamente no que tange Língua Portuguesa e/ou Matemática,

 

2.1.2. Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Profissionais de licenciatura específica (nível superior comprovado) correlata detentores de amplo conhecimento na área de Matemática ou Língua Portuguesa.

 

 

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS PAIC Integral

 

3.1. Do formador:

 

a) Responsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de atuação do Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental;

 

b) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da CREDE/SME pelas produções e envio de matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais e no ambiente virtual dentro do prazo estipulado pela coordenação do Eixo;

 

c) Participar de todas as ações promovidas pela Secretaria de Educação de Eusébio e pela coordenação da CREDE, vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros;

 

d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos do Programa PAIC Integral, e todos os mais materiais estruturados adquiridos pelo município, de forma complementar e/ou suplementar, bem como apropriar-se dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas pertinentes à necessidade da filosofia educacional do município e suas características;

 

e) Ministrar as formações conforme calendário estabelecido pelos eixos da SEDUC/CREDE em conformidade com o calendário e as demandas locais;

 

f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos professores;

 

g) Participar da (s) formação(ões) na CREDE, sendo assíduo e pontual nos encontros formativos, bem como responsabilizar-se por todo o material didático-pedagógico e a observância do atendimento logístico;

 

h) Alinhar as formações do programa junto às editoras parceiras do município para a melhoria da coerência e atuação conceitual e procedimental;

 

i) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa e demais demandas locais, como entrega de relatórios, materiais das formações, controle da frequência da formação, planos de aulas, dentre outros;

 

j) Realizar viagens técnicas inerentes à função de formador;

 

k) Elaborar plano de trabalho e cronograma contendo estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da CREDE/SME, sempre que necessário;

 

l) Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total propostas para as formações sem interferir substancialmente nas demandas locais;

 

m) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano no sistema “Bolsistas Online” em tempo hábil e aprazados;

 

n) Participar das formações nos locais para onde forem designados, assim como realizar as incursões formativas de transposição didática no município;

 

o) Ter disponibilidade exclusiva para o horário de formação semanal/mensal a ser cumprido no exercício da função (40 horas) semanais.

 

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter eliminatório:

 

4.1. Primeira Etapa: Avaliação do Curriculum e da experiência profissional do candidato.

 

4.1.1. Os candidatos deverão enviar via Google Forms (Formulário Google) os documentos a seguir: Curriculum Vitae atualizado com as devidas comprovações sequenciadas no formato PDF. (Portable Document Format)

 

4.1.2. Na avaliação do Curriculum será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo II, desta Chamada Pública.

 

4.2. Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa.

 

4.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional, que devem estar em consonância com os pressupostos do Programa PAIC Integral e as prerrogativas da filosofia educacional do município.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

 

5.1 A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:

 

FASE	CRITÉRIO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1ª	Análise do currículo vitae do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no (Anexo II).	15 (QUINZE) PONTOS
	Certificação de capacitação no Programa MAIS PAIC.	10 (DEZ) PONTOS
	Comprovação de experiência, na área/componente/série do eixo de atuação.	10 (DEZ) PONTOS
2ª	Entrevista com o Candidato.	25 (VINTE) PONTOS
PONTUAÇÃO TOTAL		60 (SESSENTA) PONTOS

 

Observação 1: Será considerado aprovado para a segunda etapa o candidato que obtiver a pontuação mínima de 25 (vinte e cinco) pontos.

Observação 2: Será considerado aprovado neste Processo de Seleção o candidato que obtiver a pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

 

6.1. As inscrições estarão abertas no dia 19 de abril de 2023, no link abaixo:

 

https://forms.gle/aqhW54ErdtqRZeb76

 

6.2. No ato da inscrição, os candidatos deverão enviar tais documentos digitalizados e anexados, em um único PDF (NA ORDEM EXPRESSA ABAIXO) ao link de inscrição:

 

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o eixo pretendido e a área pretendida (vide modelo no Anexo I;

 

b) Cópia digitalizada do RG, CPF e Certificado de nível superior e da pós-graduação de maior titulação;

 

c) Curriculum Vitae;

 

d) Declaração de experiência, expedida por entidade ou instituição credenciada, assinada por representante legal, no mínimo de 03 anos para: os Eixos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; os Anos Finais do Ensino Fundamental;

 

6.3. No preenchimento do link do FORMULÁRIO GOOGLE, devem ser preenchidas indispensavelmente as seguintes informações:

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral.

 

Dados do Candidato: NOME; CPF; TELEFONES/WHATSAPP PARA CONTATO & E-MAIL.

Dados da Função: EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO E/OU COMPONENTE CURRICULAR (SE O EIXO OFERTAR)

Tipo de Bolsa Pretendida: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV

 

7. DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO

 

7.1. Será criada uma comissão para a seleção no município, composta por servidores, efetivos ou não, lotados na Secretaria Municipal de Educação, que irá coordenar e organizar o processo seletivo de forma geral e de modo específico, subcomissões que realizarão as atividades de análise documental, entrevistas, análise, julgamentos de recursos e publicação de resultados.

 

7.2. Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Eusébio

http://eusebio.ce.gov.br garantindo a transparência do processo.

 

7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.

 

8. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA

 

8.1. O resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas serão divulgados por meio digital, no site do Município.

 

9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

 

9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (07) sete meses para formador (a) municipal, no valor R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), podendo ser prorrogado pela SEDUC/CREDE, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

 

10. CRONOGRAMA

 

10.1. Primeira etapa

10.1.1. Inscrições: (19 de abril de 2023)

10.1.2. Análise do currículo do (a) candidato (a): (20 e 24 de abril de 2023)

10.1.3. Divulgação do resultado da primeira etapa: (25 de abril de 2023)

10.1.4. Período para interposição de recursos da primeira etapa: (26 de abril de 2023)

10.1.5. Resultado da interposição de recurso da primeira etapa: (27 de abril de 2023)

 

10.2. Segunda etapa:

10.2.1. Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do (a) candidato (a) selecionado (a), na primeira etapa:(28 de abril de 2023)

10.2.2. Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira etapa: (02 e 03 de maio de 2023)

10.2.3. Divulgação do resultado final preliminar: (04 de maio de 2023)

10.2.4. Período para interposição de recursos: (05 de maio de 2023)

10.2.5. Resultado final será divulgado no dia (08 de maio de 2022), no site do município.

 

11. DOS RECURSOS

11.1. O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de divulgação do resultado da seleção no site do município pelo e-mail: escoladeformacaoeusebio@gmail.com

11.2.  As respostas aos recursos serão enviadas por e-mail (informado pelo candidato no ato de inscrição).

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O resultado final será divulgado no site do município, por meio de uma relação, em ordem classificatória descendente (da maior para menor pontuação, com nomes dos candidatos considerados aptos (classificados) e possíveis candidatos suplentes em caso de vacância ou desistência (classificáveis) deste processo seletivo, com validade de até 2 (dois) anos consecutivos.

12.2. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral em cada CREDE. Para esse edital serão disponibilizadas 3(três) vagas, sendo 1(uma) para o eixo de anos iniciais e 2 (duas) para o eixo de anos finais.

12.3. Os nomes que compõem este banco de formadores poderão ser utilizados como base para novo processo por mais 1(um) ano diferente do corrente ano.

12.4. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site.

12.5.  Fica reservado à SEDUC/CREDE o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

 

Eusébio, 18 de abril de 2023

 

____________________________________________

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

 

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- SEDUC. CHAMADA PÚBLICA nº 01/2023 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

I- IDENTIFICAÇÃO

 

NOME COMPLETO:__________________________________________________________________________

CPF:____________________________________________RG:_______________________________________

ENDEREÇO:________________________________________________________________________________

TELEFONES PARA CONTATO:_________________________________________________________________

E-MAIL:_____________________________________________________________________________________

 

II- BOLSA PRETENDIDA

 

BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV

 

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO (_________________________________________)

ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA (________________________________________)

 

* ATENÇÃO

 

No caso de inscrição nos Anos Iniciais, Indicar a área de Ciclo de Alfabetização;

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Matemática ou Língua Portuguesa.

 

_________________________, ______ de ___________________ de 2023

 

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- SEDUC. CHAMADA PÚBLICA nº 01/2023 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

 

 

ANEXO II – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRICULUM

 

 

Item	CRITÉRIO: Mérito acadêmico	Pontuação Máxima
1	Curso de graduação na área de atuação para nível de bolsa pretendido pelo candidato.	10 (DEZ) PONTOS
2	Pós-graduação em nível de Especialização (lato senso)	2 (DOIS) PONTOS
3	Pós-graduação em nível de Mestrado (stricto senso)	3 (TRÊS) PONTOS
TOTAL		15 (QUINZE) PONTOS