A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), responsável pelo funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Eusébio (CONSEA-EUSÉBIO), na forma da Lei nº 1.292/14, de 15/09/14, decidiu tornar público o edital que trata da divulgação dos prazos e critérios para inscrição e escolha das entidades representativas da sociedade civil, para concorrer ao processo eletivo do Conselho para o biênio 2022/2024, considerando a não adesão de entidades da sociedade civil ao edital nº 010/2021.

As entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Colegiado do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Eusébio e/ou participar do processo de escolha para o biênio 2022/24, deverão atender, no momento da sua inscrição, os seguintes requisitos: Atuar na esfera municipal, mediante comprovação através do estatuto da entidade; ter um ano de funcionamento, no mínimo, a partir da sua fundação.

As inscrições deverão ser feitas junto à Secretaria-Executiva do Conselho, de forma Presencial ou Virtual, encaminhando em conjunto os documentos no período de 27 de julho a 19 de agosto de 2022, de 08:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira. Os interessados devem comparecer ao local de inscrição com as seguintes documentações: ficha de inscrição oficial fornecida pelo CONSEA-EUSÉBIO, devidamente preenchida e assinada por Dirigente da Instituição candidata, indicando representantes (titulares e suplentes), candidatos; Cópia do estatuto da entidade; Cópia da Ata de eleição da atual diretoria e Cópia do cartão do CNPJ com emissão não superior a 3 (três) meses).

A votação será realizada no dia 26 deste mês, como destaca Armando Bandeira, Secretário-Executivo dos Conselhos de Eusébio. “O processo de escolha será feito a partir da instalação do Fórum de Entidades da Sociedade Civil, de forma presencial, coordenado pela Secretaria-Executiva do CONSEA Eusébio. A votação acontecerá no dia 26 de agosto, das 09 às 11 horas, através de cédulas colocadas à disposição dos representantes das entidades. Iremos disponibilizar uma urna na Sala dos Conselhos para a votação”, disse.

A Sala dos Conselhos funciona na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4.687- C, Centro, Eusébio-CE, CEP 61.760 – 046. As inscrições serão realizadas junto a Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4.687-C, Centro, Eusébio-CE.