A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), retomou as atividades da Casa do Cidadão, apenas para a emissão da Carteira de Identidade (RG). Os demais documentos que são emitidos pelo setor serão disponibilizados em breve. Segundo Inácio Filho, coordenador do setor, os atendimentos acontecerão segunda, quarta e sexta-feira, das 8 às 13 horas, para quem deseja tirar a primeira ou a segunda vida do RG. Já a entrega dos documentos acontecerá de segunda a sexta.

Por dia, são distribuídas 15 senhas para os atendimentos. A entrega do documento (RG) ocorre em até 60 dias após o cadastro, já que a solicitação é encaminhada ao órgão responsável pela emissão das carteiras de identidade no Ceará, que é a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que solicita esse prazo para atender a demanda.

Para tirar a primeira via da Carteira de Identidade, que é gratuita, os documentos necessários são os seguintes: certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras; os menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor); para os menores assistidos pelo Conselho Tutelar é indispensável a declaração emitido por esse conselho.

Já para quem deseja tirar a segunda via deve ter em mãos, a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras; os menores de 16 anos devem comparecer com o responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor; os menores assistidos por Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar. Também devem pagar, em até 24 horas antes da data do agendamento, o boleto no valor de R$ 56,20 que pode ser emitido no seguinte endereço: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG. O boleto deve ser emitido no nome da pessoa que irá emitir o RG. A taxa é pessoal e intransferível.

Inclusão

Inácio Filho esclarece que caso o cidadão queira incluir no RG o número de outros documentos ou outras informações, basta levar cópias e os originais dos documentos na hora do cadastro. Nesse caso podem ser incluídos os números do Cartão de Inscrição do NIS; Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP; Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Reservista (Certificado Militar); Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual); Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar; Nome Social (requerimento escrito do interessado); CPF e o número do documento de Identidade (RG) antigo.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o retorno do serviço de emissão de documentos atende solicitações dos cidadãos que necessitam tirar a primeira ou renovar sua documentação e que os trabalhos serão realizados seguindo todos os protocolos de segurança, com atendimentos individualizados para que não ocorram aglomerações. “O RG, ou Registro Geral, é o documento “mãe”, pois a partir dele é possível tirar a maioria dos outros documentos. Por isso, é considerado o documento mais importante do cidadão, pois representa identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Ele é necessário no dia a dia de qualquer cidadão, seja para o ingresso em alguma vaga de emprego, matrícula em estabelecimentos de ensino, inscrição em concursos ou aquisição de bens, quando for abrir conta em banco, fazer uma viagem, ter acesso a hospitais ou mesmo tiver que buscar seus direitos”, ressalta o gestor.

A Casa do Cidadão fica no Mercado Central do Eusébio (Avenida Eusébio de Queiroz, 4689, Centro), ao lado da praça de alimentação.