A Prefeitura de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), realizou nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, o Fórum IV do Plano Diretor Participativo, que abordou a Legislação Básica. O evento foi o passo final para a produção de ideias destinadas a promover o desenvolvimento econômico, social, físico-territorial e institucional de Eusébio.

Durante o evento, aberto pelo presidente da AMMA, Celso Rodrigues, que destacou todo o processo de discussão do Plano Diretor desde janeiro do ano passado, foi apresentado o instrumental legislativo do PDP e suas respectivas ações, que apontarão os principais meios para alcançar o desenvolvimento sustentável do município.

O advogado Daniel Pagliuca, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, representando a empresa Urbis, que está à frente da elaboração do Plano Diretor de Eusébio, apresentou as propostas de lei do Plano Diretor; Leis de Diretrizes Gerais; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei dos Sistema Viário Básico; Código de Obras e Posturas e o Código Ambiental. Logo em seguida foi aberta a plenária para as perguntas dos presentes.

O presidente da AMMA, Celso Rodrigues destacou a participação da sociedade civil na elaboração do PDP, que vem proporcionando, segundo ele, uma reflexão coletiva das políticas e estratégias propostas para o município. “Isso tem ocorrido mediante uma discussão ampla e democrática”, completou. Ele destacou que a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, apresentado nesta quarta-feira, é uma versão preliminar, que será disponibilizada nos meios de comunicação da Prefeitura para que os cidadãos eusebienses possam dar sugestões e ideias para melhorar o texto da proposta.

Após a finalização do projeto de lei, este será enviado para a Câmara dos Vereadores, que também abrirá espaço para a população opinar e debater junto com os parlamentares. “Os vereadores também deverão apresentar emendas que melhorem a proposta, com isso teremos um Plano Diretor efetivamente participativo, que represente o pensamento médio do povo eusebiense”, destacou.

O prefeito Acilon Gonçalves pontua que o Plano Diretor é um documento que define como será planejado e organizado o município para o futuro. “Nesse processo, que já perdura por um ano, identificamos junto com a sociedade civil, as potencialidades, problemas e soluções criativas. O resultado apresentado nesse Fórum, portanto, é a consolidação das ideias colhidas com os cidadãos. O processo continua e ainda haverá oportunidades para que mais pessoas possam contribuir com o futuro do Eusébio”, ressaltou.

Participaram do Fórum, o presidente da AMMA, Celso Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eilson Gurgel; a secretária de Educação, Goretti Frota; a Secretária de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz, os vereadores França, Neila Martins e Tarcizinho Sá, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada e a população em geral.