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Conselho de Política Sobre Drogas de Eusébio abre inscrições para Participação de entidades civis em sua composição

segunda-feira | 21/01/2019

Estão abertas as inscrições para os representantes de entidades não governamentais participarem da composição do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas do Município de Eusébio – COMPOD. A comissão responsável pelo processo de escolha dos representantes tornou público o edital que trata da divulgação dos prazos e critérios para inscrição e escolha das entidades da sociedade civil, em fórum de entidades, para concorrer ao processo eletivo do conselho para o biênio 2019/21.

As entidades da sociedade civil interessadas em integrar o COMPOD e/ou participar do processo de escolha biênio 2019/21, deverão atender, no momento da sua inscrição, o seguinte requisito: atuar na esfera municipal, mediante comprovação através do estatuto da entidade, há pelo menos 2 (dois) anos. As inscrições serão realizadas junto à Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Rua Irmã Ambrosina, 83, Centro, mediante apresentação dos documentos, que podem ser enviados por meio eletrônico, através do email articulacaoeusebio@yahoo.com.br.

A entidade deve preencher a ficha de inscrição oficial fornecida pelo COMPOD-EUSÉBIO, e assinada por Dirigente da Instituição candidata, indicando representantes (titulares e suplentes), candidatos, aceitando-se o envio da ficha por meio eletrônico, com assinatura digital; e deve enviar também cópia do estatuto da entidade; cópia da Ata de eleição da atual diretoria; cópia do cartão do CNPJ com emissão não superior a 3 (três) meses) e o relatório de Atividades dos últimos 2 anos.

A escolha dos representantes para compor o Conselho levará em consideração o resultado da eleição, sendo escolhidos como titulares as sete entidades da sociedade civil com maior número de votos, sendo obrigatoriamente quatro delas representantes de entidades que prestem atendimento direto a usuários de substâncias psicoativas ou que determinem dependência física e/ou psíquica e como suplentes, pela ordem crescente de classificação, as demais, para eventuais vagas que surjam no período.

Na eleição, cada entidade votante poderá escolher até duas entidades candidatas, pelo voto direto e secreto. Durante o processo de escolha cada representante de entidade receberá uma cédula com o nome das entidades habilitadas a participar e com espaço para marcar sua preferência.

Serão considerados nulos os votos contidos nas cédulas com mais de duas indicações, ou com identificação do votante, ou com anotações diversas ou rasuras, ou sem assinatura da Comissão Responsável pelo processo de escolha do COMPODEUSÉBIO. O acesso ao local específico de votação é exclusivo dos representantes das entidades devidamente credenciados, que deverão apresentar identificação.

A apuração será realizada na nova sala dos Conselhos, ao final do Fórum de Entidades, imediatamente após o encerramento do processo de votação, pela comissão organizadora do processo de escolha. O resultado da escolha será divulgado imediatamente após a apuração, através de termo circunstanciado da Comissão Coordenadora do Processo de Escolha. Os recursos e impugnações ao processo deverão ser efetivados por escrito, através de requerimento à Comissão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da realização da escolha.

Os requerimentos serão analisados pela Comissão até 48 horas após o recebimento, através de decisão devidamente fundamentada. Caso aceitas as impugnações, serão convocadas as Entidades da Sociedade Civil suplentes, observando-se a ordem crescente de classificação. Os resultados serão encaminhados para designação dos escolhidos, na forma da Lei; As entidades da Sociedade Civil escolhidas serão investidas na função em reunião do COMPOD.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca a importância do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas do Município de Eusébio para discutir e planejar as políticas públicas no setor. Observa que o Eusébio vem realizando um trabalho exemplar na área de prevenção ao uso de drogas e tratamento de drogadiços, com a criação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas e o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPs AD), tendo recuperado dezenas de usuários para a sociedade. “Queremos continuar com esse trabalho de redução dos danos sociais e à saúde; de tratamento, recuperação e reinserção

social, dando oportunidade de uma nova vida para aqueles que buscam nosso atendimento”, ressaltou.