A Prefeitura de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) tem realizado um trabalho de fundamental importância na regularização e organização urbana da cidade, através do Departamento de Controle Urbano. O setor tem tido uma atuação significativa na questão da paisagem urbana, na aprovação e elaboração de projetos, para que a cidade cresça de forma ordeira, de acordo com os termos do Plano Diretor.

Segundo o presidente da AMMA, Túlio Studart, o Controle Urbano é uma das tarefas fundamentais exercidas pela Autarquia, sendo uma das mais demandadas. “Seguimos o ordenamento legal com rigor, pois queremos primar pelo crescimento, mas sem agressões as normas estabelecidas. O Eusébio tem muito a crescer, mas que isso ocorra de forma ordeira. Trabalhos diariamente por isso e a população tem nos auxiliado nessa tarefa”, destacou.

Segundo a coordenadora do Controle Urbano, Alessandra Marrocos, o Departamento é responsável pela liberação do alvará de construção. “Realizamos a análise dos projetos arquitetônico e hidrosanitário, que precisam seguir as normas do município e caso necessite de alguma alteração indicamos em relatório. O projeto só é aprovado se estiver de acordo com a legislação, daí liberamos o alvará para que a obra seja iniciada”, reforça.

O Departamento também concede o Habite-se, que é uma espécie de certidão expedida pela AMMA atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras e o Plano Diretor. “Para emissão do Habite-se, realizamos uma vistoria na obra, através de um técnico. Ele avalia se a construção está de acordo com o projeto original, e caso esteja tudo dentro dos conformes ele recebe essa autorização”, destaca.

Outra missão do Departamento, segundo Alessandra é a consulta prévia, onde o cidadão pode receber informações sobre o que pode e o que não pode ser construído em determinada zona da cidade. “O proprietário vai a AMMA e pode nos fazer essa consulta. Então explicamos todas as diretrizessobre o que pode ou não pode naquele existir no terreno, de acordo com o zoneamento indicado em nosso Plano Diretor. Recentemente fizemos a coordenação e apoio de uma consultoria que realizou a revisão do nosso Plano Diretor, que está atualizado”, observou.

Alessandra destaca, também, que o Departamento de Controle Urbano realiza atendimento ao público sobre dúvidas que podem existir na elaboração de projetos para serem aprovados pela AMMA. Dessa forma o cidadão pode elaborar seu projeto já de acordo com as determinações legais e ganha tempo para que a aprovação seja mais rápida. Por fim, o setor também atende as demandas da Prefeitura de Eusébio, no tocante a elaboração de projetos de diversas obras públicas, como praças, postos de saúde, areninhas, entre outras.